ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 112/2026
DECRETO Nº 112/2026-GPMFB
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM, ALTERA O DECRETO Nº 087/2026-GPMFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 004, de 19 de fevereiro de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 012, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
CONSIDERANDO o Decreto nº 087/2026-GPMFB, de 11 de junho de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Fonte Boa/AM, para o biênio 2025/2027;
CONSIDERANDO que o Sr. Ricardo Venâncio da Silva, anteriormente designado para exercer a função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, não integra mais o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Fonte Boa;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades administrativas e institucionais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. ELINEIDE BORGES FRAGOSO para exercer a função de SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do Município de Fonte Boa/AM, em substituição ao Sr. Ricardo Venâncio da Silva.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o inciso III do art. 1º do Decreto nº 087/2026-GPMFB passa a vigorar com a seguinte redação:
“III – SECRETARIA EXECUTIVA
Secretária Executiva: Elineide Borges Fragoso.”
Art. 3º Fica cessada a designação do Sr. Ricardo Venâncio da Silva para exercer a função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, constante do Decreto nº 087/2026-GPMFB.
Art. 4º A Secretária Executiva exercerá suas atribuições em conformidade com a Lei Municipal nº 004, de 19 de fevereiro de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 012, de 10 de dezembro de 2018, com o Regimento Interno do CMAS e demais normas aplicáveis.
Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 087/2026-GPMFB, especialmente aquelas relativas aos demais membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e ao respectivo mandato.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, Estado do Amazonas, em 24 de agosto de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LÁZARO ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM
Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:302CD34C