ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 077/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, Estado do Amazonas, Sr. NAZARENO SOUZA MARTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Art. 153, inciso V da lei Orgânica do Município de São Paulo de Olivença/AM, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de São Paulo de Olivença, aprovou e eu sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º Ficam criadas 04 (quatro) Escolas Municipais de Educação Infantil, conforme especificadas abaixo:
I – ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA KAMBEBA APUKUTAWA, na Comunidade Indígena Kambeba Alto Alegre, zona rural, na modalidade de Educação Infantil, Fundamental I e Fundamental II;
II - ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TICUNA BUNECUCUA, na Comunidade Indígena Ticuna Enepu, zona rural, na modalidade de Educação Infantil, Fundamental I;
III - ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TICUNA ALMIRANTE BARROSO, na Comunidade Indígena Ticuna Porto Redenção, zona rural, na modalidade de Educação Infantil, Fundamental I;
IV - ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TICUNA TCHUECU, na Comunidade Indígena Ticuna Santa Vitória, zona rural, na modalidade de Educação Infantil, Fundamental I;
Art. 2º As Escolas referidas no art. 1º serão mantidas por recursos previstos no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, em rubrica própria para a Educação Infantil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2025.
NAZARENO SOUZA MARTINS
Prefeito de São Paulo de Olivença - AM
Publicado por:
Sara de Fátima Martins da Silva
Código Identificador:3034A9BC