ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 075/2026
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 075/2026
Espécie: Termo de Contrato nº 075/2026
Objeto: Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em Matéria Contenciosa de Alta Complexidade
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: DARIO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ nº: 55.265.028/0001-42.
Valor do Contrato: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:
Unidade Orçamentária: 02.01.01 – Gabinete da Prefeita e Vice Prefeito.
Programa de Trabalho: 04.122.0045.2003.0000 – Manutenção e funcionamento do gabinete da prefeita
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade nº 014/2026.
Vigência da contratação: 01/09/2026 a 31/08/2027.
Eirunepé/AM, 01 de setembro de 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita de Eirunepé/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:305A059B