ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 51/2025
Processo Administrativo: 58/2025/ADM/CMCP
Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 1° de abril de 2021.
I – Inexigibilidade n°. 24/2025
II – Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.
III – Contratado: RHAMYS AILEY BARROSO LIMA, CPF sob o n° ***.686.502-***.
IV – Objeto: Locação de Imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Urucurituba/Am. Destinada a atender a população e garantir a eficiencia dos trabalhos realizados no Município.
V – Objeto do Aditivo: O prazo continuará por mais 10 (dez) meses, a contar 09 de novembro de 2026 a 09 de setembro de 2027
VI – Do Valor: R$ 7.370,00 (sete mil, trezentos e setenta reais), mensal.
VII – Dotação Orçamentaria: 0401 - Fundo Municipal de Saúde - Proj/Ativ: 2.068 - Encargos com o Bloco de Atenção Básica - Custeio - Element. Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – Fonte: 600 - Transf. SUS.
VIII - DA DELIMITAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: A qualquer momento este contrato poderá ser rescindido em caso de inadimplemento das obrigações contratuais, observado o disposto no Art. 137, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
IX – Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 06 de março de 2025.
Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura
Urucurituba - AM, em 09 de novembro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:305DBDA8