ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 149/2026/PMU-GPE
CONCEDE DIÁRIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. FRANCISCO REINALDO GUIMARÃES RODRIGUES, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Servidor do Município: RÔMULO SERENO CAPOTE, na data de 28 de abril a 06 de maio de 2026 para a Capital do Estado (Manaus), e;
- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor do Servidor do Município de Uarini, Sr. RÔMULO SERENO CAPOTE, a concessão de 08 (oito) diárias.
I Justifica-se a concessão de diárias tendo finalidade de cumprimentos de responsabilidades a serviço da SEMOB- Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Período: 28 de abril a 06 de maio 2026.
Total das Diárias: 08 (oito) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 28 dias do mês de abril do ano de 2026.
FRANCISCO REINALDO GUIMARÃES RODRIGUES
Prefeito em Exercício do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 149/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:307325E3