ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 034-A/2026/CC

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 034-A/2026/CC, oriundo do Pregão Eletrônico nº 014/2026/CC.

 

SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Sr. Marcos Souza Martins e a empresa ESSENCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.798.712/0001-80, representada pelo Srº Eliomar Monteiro de Almeida.

 

OBJETO: Ata de Registro de Preços na contratação de pessoa jurídica para futuro e eventual fornecimento de equipamentos agrícolas (motor rabeta, forno para torrar farinha e roçadeira), através do convênio TRANSFEREGOV nº 996522/2026 firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/MIDR em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento do município de Uarini/AM – SEMPRA.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.

 

VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E FORNECIMENTO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura do Termo de Contrato.

 

VALOR GLOBAL: R$ 482.550,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais), de acordo com o Documento Adjudicado e Homologado em favor da empresa, sendo R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais) por parte desta prefeitura.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Entidade (s): 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI / 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL; Órgão: 02.02 - Poder Executivo / 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Unidade (s): 02.02.09 - Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento; Funcional/Programa: 20.122.0046 – Administração Setorial / 20.608.0315 – Assistência Técnica agrícola; Projeto Atividade: 20.122.0046.2034.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento / 20.608.03.16.2038.0000 – Programação de Apoio ao Escoamento da Produção; Ficha: 332; Elementos de Despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Materiais Permanentes; Fonte: 500 – Recurso Ordinário (Contrapartida) / 1500 - Recursos do Tesouro Nacional (Orçamento Geral da União - OGU).

 

PUBLIQUE-SE o presente Extrato do Termo de Contrato na forma da lei, para fins de eficácia.

 

Uarini/AM, 22 de julho de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:312309F7