ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CARAUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.134/2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI(AM), usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1075/2013, de 20 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica Criada na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Carauari (AM), a Gerência de Endemias, dentro da Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, com os seguintes cargos e seus respectivos vencimentos mensais, todos de Provimento em Comissão:
01 Gerência de Endemias R$ 3.220,00
01 Assessoria Técnica de Endemias R$ 1.336,00
01 Coordenadoria de Endemias R$ 1.336,00
Art. 2º - O artigo 2º da Lei Municipal 1075/2013, passa a vigorar coma seguinte redação:
Art. 2º - Os recursos para pagamento dos servidores que ocuparão os cargos em comissão criados pelo art. 1º desta Lei, serão específicos para o Controle de Endemias, serão disponibilizados pelos FUS.
Art. 2º. - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINTE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI-AM., 10 de março de 2017.
BRUNO LUÍS LITAIFF RAMALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jucimar Chagas
Código Identificador:316D7138