ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 42/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO JUNTO A SETORES PÚBLICOS ESTADUAIS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora à capital do Estado para realizar algumas atividades de interesse do município, a realizar-se no período de 09 a 12 de fevereiro de 2026 de acordo com a programação:

09 de fevereiro de 2026: Representação - Contadora;

10 de fevereiro de 2026: Tribunal de Contas do Estado – TCE/AM – Sistema DEC;

11 de fevereiro de 2026: Certificado Digital – RENOVA;

12 de fevereiro de 2026: Sistema BETTA – Folha de Pagamento.

CONSIDERANDO a importância da presença da servidora na capital do Estado para tratar de assuntos administrativos e institucionais de interesse do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – AUTORIZAR o deslocamento e a concessão de diárias à servidora ELISÂNGELA CRISTOVAM TEIXEIRA, Diretora-Presidente do FAPEM (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município), para a realização de atividades administrativas e institucionais de interesse do Município, conforme programação previamente estabelecida.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – Os beneficiários deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal, em Exercício. 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:31B7DA78