ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
E X T R A T O
1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços n.º 79/2026, celebrado em 07 de agosto de 2026.
2. LOCATÁRIO E LOCADOR: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CNPJ Nº 63.675.521/0001-69) e IVANEIDE KIL DE SOUZA, inscrito no CNPJ nº. 10.621.432/0001-73.
3. OBJETO: Locação de Imóvel urbano para sediar as instalações do Anexo pertencente a Secretaria Municipal de Educação, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
4. VALOR MENSAL: R$ 6.210,21 (Seis Mil, Duzentos e Dez Reais e Vinte e Um Centavos).
5. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (Doze) meses, a contar da data de 07 de agosto de 2026 até 06 de agosto de 2027.
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato, referentes ao exercício 2026 correrão à conta da rubrica orçamentária: 3.3.90.39.10.00.00.00.1.550.0000. Nota de Empenho sob o nº. 875/2026, datado de 07/08/2026.
7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, bem como pelo Decreto Municipal nº 129/2023, que regulamenta a aplicação da nova Lei de Licitações no Município de Humaitá-AM.
8. ORIGEM DO CONTRATO: O Contrato de Prestação de Serviços teve origem e embasamento no Processo Administrativo n° 2079/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 19/2026, Art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:3215692D