ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 598 DE 02 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre exoneração a pedido do Cargo Efetivo do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Codajás e revoga a Portaria nº 542/2025 por erro material.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 72, seu Parágrafo Único, e pelo Artigo 103, inciso II, da Lei Orgânica Municipal – L.O.M.,

CONSIDERANDO a solicitação formal apresentada pela servidora interessada, requerendo exoneração a partir do dia 02 de julho de 2025;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 542, de 02 de junho de 2025, foi publicada com data incorreta de exoneração e, portanto, deve ser formalmente revogada;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Sra. Francisca Osana Reis de Oliveira, inscrita no CPF nº 641.239.442-72, RG nº 14034930, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo A, matrícula 13-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAD, com efeitos a partir do dia 02 de julho de 2025.

Art. 2º Fica revogada integralmente a Portaria nº 542, de 02 de junho de 2025, por erro material quanto à data de exoneração da servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2025.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
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