ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Urucurituba, no uso de suas atribuições legais e, nos termos Art. 79. Inc. I - paralela e não excludente da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto 11.878/2024, do Decreto Municipal nº 053/2024, com suas devidas alterações, em face da classificação das propostas apresentadas, CONSIDERANDO o resultado do Credenciamento nº 010/2026, realizado no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Urucurituba, situado na Av. Presidente Castelo Branco, nº 445, Centro, visando credenciamento de pessoas jurídicas para futura e eventual aquisição de combustíveis automotivos e gás liquefeito de petróleo – glp p13 para atendimento das necessidades da administração pública municipal, destinados ao abastecimento da frota de veículos e equipamentos em serviço, bem como ao atendimento das unidades administrativas e demais instalações municipais na sede do Município de Urucurituba/Am, conforme demanda das Secretarias do Município de Urucurituba/AM.
CONSIDERANDO a análise documental e técnica realizada pela Comissão Municipal de Credenciamento, bem como a manifestação favorável do Agente de Contratação e da respectiva Equipe de Apoio, que atestaram a regularidade das propostas apresentadas e a conformidade com as exigências do Edital de referente ao credenciamento 010/2026;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR em favor de:
5. PONTÃO LEILIANE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA com sede no Endereço MARGEM DIREITA DO RIO AMAZONAS, S/N – Centro – URUCURITUBA – AM – CEP 69.180-000, inscrita no CNPJ: nº 20.662.633/0001-72 credenciada para o lote: 1,2 e 3 do edital constante no item 1.2 do termo de referência;
II – DO OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para futura e eventual aquisição de combustíveis automotivos e gás liquefeito de petróleo – GLP p13 para atendimento das necessidades da administração pública municipal, destinados ao abastecimento da frota de veículos e equipamentos em serviço, bem como ao atendimento das unidades administrativas e demais instalações municipais na sede do Município de Urucurituba/Am, conforme demanda das Secretarias do Município de Urucurituba/AM;
III – DOS VALORES: itens: 1, 2 e 3 do Credenciamento 010/2026, totalizando o valor de R$ 3.289.425,00 (três milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), que serão executados por um ou mais fornecedores credenciados, no regime de rodízio de fornecimento mensal. O Fiscal do Contrato deverá observar o princípio da isonomia do fornecimento, uma vez que os credenciados forneçam de forma igualitária o mesmo valor mensal, até exaurir o valor total do credenciamento.
IV – VIGENCIA: A vigência de 12 meses.
VI – HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Municipal de credenciamento, cuja propostas foram aceitas pela Comissão Municipal, pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, referente ao credenciamento 010/2026.
VII – PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Urucurituba/AM, 21 de Outubro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba
Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:323E46DB