ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 0150, DE AGOSTO DE 2007.
Dispõe sobre criação e regularização do funcionamento das Escolas Municipais da Sede e Zona Rural do Município de Anamã e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faço saber que a Câmara Municipal de Anamã aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Ficam criadas e regularizadas o funcionamento das Escolas Municipais na zona rural e na sede do Município de Anamã, conforma quadro abaixo:
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NOME DA ESCOLA |
COMUNIDADE |
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ESCOLA MUNICIAPL IVAN JAQUES |
SEDE |
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ESCOLA MUNICIPAL TIA ESMERALDA MOURA |
SEDE |
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ESCOLA MUNICIPAL ARISTEU TAVARES DA SILVA |
SÃO SEBASTIÃO- COSTA DO ANAMÃ |
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ESCOLA MUNICIPAL NÉRIDA RIBEIRO |
NOSSA Sra. DO LIVRAMENTO- VILA DO CUIA |
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ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS |
BOCA DO IGARAPÉ DO CUIA - GRANDE |
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ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA |
SANTA MARIA – IGARAPÉ DO CUIA GRANDE |
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ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO |
VILA NOVA- COSTA DO GABRIEL |
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ESCOLA MUNICIPAL SÃO GABRIEL |
NOSSA SENHORA DE NAZARÉ- COSTA DO GABRIEL |
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ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS |
MENINO JESUS- COSTA DO GABRIEL |
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ESCOLA MUNICIPAL BOM JESUS |
NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO |
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ESCOLA MUNICIPAL SENADOR FÁBIO LUCENA |
BOM JESUS- ILHA DO PURUS |
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ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA |
SANTA LUZIA |
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ESCOLA MUNICIPAL BOM JESUS |
NOSSA Sra. DO LIVRAMENTO- ILHA DO CAMALEÃO |
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ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ |
SÃO JOSÉ- ILHA DO CAMALEÃO |
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ESCOLA MUNICIPAL 1° DE MARÇO |
SÃO PAULO-PARANÁ DO JABURÚ |
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ESCOLA MUNICIPAL AMAZONINO MENDES |
VILA NOVA - LAGUINHO |
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ESCOLA MUNICIPAL NOVO BRASIL |
NOVO BRASIL- LAGO DO ANAMÃ |
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ESCOLA MUNICIPAL SANTA FÉ |
NOSSA Sra. DE APARECIDA- IGARAPÉ- GRANDE |
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ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO |
PRIMAVERA |
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ESCOLA MUNICIPAL SÃO PEDRO |
ALEXANDRE |
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ESCOLA MUNICIPAL GRACIMAR PINHEIRO BIZERRIL |
MATO GROSSO |
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ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO |
SANTA JÚLIA- SOCÓ |
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ESCOLA MUNICIPAL IZAURA GUEDES BRANDÃO |
NOVO BRASIL |
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ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO TELES |
VILA NOVA |
Parágrafo Único – Passam a vigorar para todos os efeitos legais, a partir do ano que iniciaram seus funcionamentos, desde que tenham comprovantes como o Relatório Final (atas) do ano letivo.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 09 de agosto de 2007.
LUIZ GUEDES BRANDÃO
Prefeito de Anamã
Publicado por:
Maurício Barbosa Das Chagas
Código Identificador:32749648