ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA Nº 01 AO EDITAL Nº 001/2026 – SEMSA/PMBA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)
OMUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM, por meio daSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de corrigir e esclarecer disposições do Edital nº 001/2026, resolvePUBLICAR A PRESENTE ERRATA, que passa a integrar o referido edital para todos os fins.
1. DA RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E REQUISITOS (ANEXO I)
Ficam alterados os requisitos de escolaridade para os cargos deAssistente TerapêuticoeFiscal de Vigilância Sanitária, que passam do Quadro I (Nível Superior) para um novo quadro de Nível Médio.
Onde se lê:
ANEXO I - REQUISITOS BÁSICOS (PSS/2026) - REDE SEMSA
QUADRO I - NÍVEL SUPERIOR
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CARGO |
REQUISITO BÁSICO |
|
ASSISTENTE TERAPÊUTICO |
Diploma de graduação em Psicologia, Terapia Ocupacional ou área afim, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. |
|
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Diploma de graduação em área da saúde ou afim, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. |
Leia-se:
ANEXO I - REQUISITOS BÁSICOS (PSS/2026) - REDE SEMSA
Ficam excluídos os cargos de Assistente Terapêutico e Fiscal de Vigilância Sanitária do Quadro I (Nível Superior).
QUADRO II – NÍVEL TÉCNICO E NÍVEL MÉDIO (Novo)
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CARGO |
REQUISITO BÁSICO |
|
ASSISTENTE TERAPÊUTICO |
Certificado de conclusão de Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC,acrescido de Certificado de Curso de Formação com carga horária mínima de 100 (cem) horas em Acompanhamento Terapêutico (AT), Análise do Comportamento Aplicada (ABA) ou áreas afins à assistência terapêutica e reabilitação. |
|
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Certificado de conclusão de Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
|
2. DA ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (ANEXO II)
Fica alterada a remuneração para o cargo deFiscal de Vigilância Sanitária, conforme a seguir:
No ANEXO II - QUADRO DE VAGAS:
Onde se lê:
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CARGO |
SALÁRIO |
|
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
R$ 3.600,00 |
Leia-se:
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CARGO |
SALÁRIO |
|
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
R$ 2.000,00 |
3. DA INCLUSÃO DE REGRA DE ANTERIORIDADE PARA TÍTULOS E CURSOS
Fica acrescido o subitem7.6.fà seção7. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR E DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO, com a seguinte redação:
7.6.f) Para fins de pontuação por titulação (especialização, mestrado, doutorado) e por cursos de aperfeiçoamento/formação, somente serão considerados os certificados ou diplomas cuja data de conclusão seja anterior à data de publicação do Edital original (25 de março de 2026).
4. DA PONTUAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Fica definido que os critérios de pontuação para os cargos de Nível Médio (Assistente Terapêutico e Fiscal de Vigilância Sanitária), criados por esta Errata, seguirão as regras de pontuação estabelecidas para osCargos de Nível Técnico noANEXO III – BAREMA (PONTUAÇÃO)do Edital.
Em especial, para o critério deExperiência Profissional, a pontuação será de:
1,0 ponto por mês de experiência comprovada na função, até o limite máximo de 10 meses, totalizando 10 pontos.
DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais disposições do Edital nº 001/2026, não alteradas por esta Errata, permanecem em pleno vigor.
Onde se lê:
ANEXO II – QUADRO DE VAGAS (PSS/2026) – REDE SEMSA (UBS/CLÍNICAS/HOSPITAL E DEMAIS SERVIÇOS)
Observação: A remuneração e demais requisitos específicos deverão observar o PCCR/legislação municipal e serão detalhados no ato convocatório e no contrato.
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QUADRO DE VAGAS |
|||||
|
CARGO |
VAGAS |
CH |
SALÁRIO |
||
|
AC |
PCD |
CR |
|||
|
ASSISTENTE SOCIAL |
4 |
- |
15 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
ASSISTENTE TERAPÊUTICO |
3 |
- |
3 |
30H |
R$ 1.800,00 |
|
BIOMÉDICO |
6 |
- |
6 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
CIRURGIÃO DENTISTA |
20 |
1 |
20 |
20H |
R$ 3.000,00 |
|
EDUCADOR FÍSICO |
3 |
- |
3 |
20H |
R$ 1.621,00 |
|
ENFERMEIRO |
20 |
1 |
30 |
40H |
R$ 4.318,18 |
|
FARMACEUTICO |
4 |
- |
4 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
2 |
- |
2 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
FISIOTERAPEUTA |
8 |
- |
8 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
FONOAUDIÓLOGO |
5 |
- |
5 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
MICROSCOPISTA |
3 |
- |
3 |
40H |
R$ 3.036,00 |
|
NUTRICIONISTA |
2 |
- |
3 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
PROTÉTICO DENTÁRIO |
2 |
- |
2 |
30H |
R$ 1.800,00 |
|
PSICÓLOGO |
6 |
- |
15 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
SANITARISTA |
2 |
- |
2 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
TÉC. EM ANÁLISES CLÍNICAS |
5 |
- |
5 |
30H |
R$ 1.800,00 |
|
TÉC. EM ENFERMAGEM |
40 |
2 |
40 |
40H |
R$ 3.022,72 |
|
TÉC. EM HEMOTERAPIA |
1 |
- |
1 |
30H |
R$ 1.800,00 |
|
TÉC. EM IMOBILIZAÇÃO |
2 |
- |
2 |
30H |
R$ 1.800,00 |
|
TÉC. EM RADIOLOGIA |
4 |
- |
4 |
30H |
R$ 1.800,00 |
|
TÉC. EM SAÚDE BUCAL |
15 |
1 |
15 |
30H |
R$ 1.800,00 |
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
2 |
- |
2 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
VETERINÁRIO |
1 |
- |
1 |
30H |
R$ 3.600,00 |
AC: AMPLA CONCORRENCIA
PCD: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CR: CADASTRO RESERVA
Leia-se:
ANEXO II – QUADRO DE VAGAS (PSS/2026) – REDE SEMSA (UBS/CLÍNICAS/HOSPITAL E DEMAIS SERVIÇOS)
Observação: A remuneração e demais requisitos específicos deverão observar o PCCR/legislação municipal e serão detalhados no ato convocatório e no contrato.
|
QUADRO DE VAGAS |
|||||
|
CARGO |
VAGAS |
CH |
SALÁRIO |
||
|
AC |
PCD |
CR |
|||
|
ASSISTENTE SOCIAL |
4 |
- |
15 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
ASSISTENTE TERAPÊUTICO |
3 |
- |
6 |
30H |
R$ 1.800,00 |
|
BIOMÉDICO |
6 |
- |
12 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
CIRURGIÃO DENTISTA |
20 |
1 |
20 |
20H |
R$ 3.000,00 |
|
EDUCADOR FÍSICO |
2 |
- |
4 |
20H |
R$ 1.621,00 |
|
ENFERMEIRO |
20 |
1 |
30 |
40H |
R$ 3.500,00 (SALÁRIO BASE) + R$ 818,18 (COM. PISO DA ENFERMAGEM) |
|
FARMACEUTICO |
4 |
- |
4 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
2 |
- |
2 |
30H |
R$ 1.800,00 |
|
FISIOTERAPEUTA |
8 |
- |
12 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
FONOAUDIÓLOGO |
5 |
- |
5 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
MICROSCOPISTA |
3 |
- |
3 |
40H |
R$ 3.036,00 |
|
NUTRICIONISTA |
2 |
- |
3 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
PROTÉTICO DENTÁRIO |
2 |
- |
2 |
30H |
R$ 1.800,00 |
|
PSICÓLOGO |
6 |
- |
15 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
SANITARISTA |
2 |
- |
2 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
TÉC. EM ANÁLISES CLÍNICAS |
5 |
- |
5 |
30H |
R$ 1.800,00 |
|
TÉC. EM ENFERMAGEM |
40 |
2 |
40 |
40H |
R$ 1.800,00 (SALÁRIO BASE) + R$ 1.222,72 (COM. PISO DA ENFERMAGEM) |
|
TÉC. EM HEMOTERAPIA |
1 |
- |
1 |
30H |
R$ 1.800,00 |
|
TÉC. EM IMOBILIZAÇÃO |
2 |
- |
2 |
30H |
R$ 1.800,00 |
|
TÉC. EM RADIOLOGIA |
4 |
- |
4 |
30H |
R$ 1.800,00 |
|
TÉC. EM SAÚDE BUCAL |
15 |
1 |
15 |
30H |
R$ 1.800,00 |
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
2 |
- |
2 |
30H |
R$ 3.600,00 |
|
VETERINÁRIO |
1 |
- |
1 |
30H |
R$ 3.600,00 |
AC: AMPLA CONCORRENCIA
PCD: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CR: CADASTRO RESERVA
Onde se lê:
4. DA DOCUMENTAÇÃO
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:
RG, CNH e/ou qualquer outro documento oficial com foto;
Curriculum Vitae;
CPF;
Comprovante de residência;
Título de eleitor e quitação eleitoral (certidão emitida pelo site do TSE);
Reservista (quando aplicável);
Comprovação do nível de escolaridade, compatível com a função pretendida;
Carteira do Conselho de Classe, somente para os cargos que a lei exige;
Laudo Médico para as pessoas com deficiência, declarando a deficiência de que são portadoras;
Documentos para pontuação (títulos/experiência);
j.1) Carteira de Trabalho (CTPS):Cópia das páginas de identificação do candidato e de todas as páginas de contrato de trabalho que comprovem experiência na área do cargo pretendido.
j.2) Serviço Público:Declaração ou Certidão de Tempo de Serviço emitida pelo setor de Recursos Humanos do órgão público, em papel timbrado, informando o cargo exercido e o período de início e fim.
j.3) Contrato de Prestação de Serviços:Cópia do contrato, acompanhada de comprovantes de recebimento (recibos ou notas fiscais) ou de termo de encerramento que ateste o período da prestação.
Uma fotografia 3x4 atualizada.
Leia-se:
4. DA DOCUMENTAÇÃO
4.1 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:
a) RG, CNH e/ou qualquer outro documento oficial com foto;
b) Curriculum Vitae;
c) CPF;
d) Comprovante de residência;
e) Título de eleitor e quitação eleitoral (certidão emitida pelo site do TSE);
f) Reservista (quando aplicável);
g) Comprovação do nível de escolaridade, compatível com a função pretendida;
h) Carteira do Conselho de Classe, somente para os cargos que a lei exige;
i) Laudo Médico para as pessoas com deficiência, declarando a deficiência de que são portadoras;
j) Documentos para pontuação (títulos/experiência);
j.1) Carteira de Trabalho (CTPS):Cópia das páginas de identificação do candidato e de todas as páginas de contrato de trabalho que comprovem experiência na área do cargo pretendido.
j.2) Serviço Público:Declaração ou Certidão de Tempo de Serviço emitida pelo setor de Recursos Humanos do órgão público, em papel timbrado, informando o cargo exercido e o período de início e fim.
j.3) Contrato de Prestação de Serviços:Cópia do contrato, acompanhada de comprovantes de recebimento (recibos ou notas fiscais) ou de termo de encerramento que ateste o período da prestação.
k) Uma fotografia 3x4 atualizada.
l) PIS / PASEP
Onde se lê:
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EVENTOS / ETAPAS |
DATA |
|
INSCRIÇÕES |
|
|
Publicação do EDITAL |
30/03/2026 |
|
Inicio das Inscrições |
31/03/2026 |
ANEXO VII – CRONOGRAMA
Leia-se:
|
EVENTOS / ETAPAS |
DATA |
|
INSCRIÇÕES |
|
|
Publicação do EDITAL |
30/03/2026 |
|
Inicio das Inscrições |
31/03/2026 |
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Encerramento das Inscrições |
02/04/2026 |
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HABILITAÇÃO |
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Análise das Inscrições |
03/04/2026 |
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Publicação do Resultado Preliminar das Inscrições (Lista de Deferidos e Indeferidos) |
04/04/2026 |
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Prazo para Recursos contra o Resultado das Inscrições |
06/04/2026 a 07/04/2026 |
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Análise dos Recursos e Publicação do Resultado Final das Inscrições |
08/04/2026 |
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PROVA DE TITULOS |
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Análise Documental e Curricular |
09/04/2026 a 11/04/2026 |
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Resultado Preliminar |
12/04/2026 |
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Interposição de Recurso |
13/04/2026 a 15/04/2026 |
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Análise dos Recursos pela Comissão |
16/04/2026 a 17/04/2026 |
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RESULTADO FINAL |
|
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Divulgação do Resultado Final |
18/04/2026 |
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Convocação dos Aprovados |
20/04/2026 |
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Apresentação dos Aprovados |
22/04/2026 a 24/04/2026 |
Boca do Acre/AM, 30 de março de 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM
MANUEL BARBOSA DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde – SEMSA
Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:328F70FC