ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA Nº 01 AO EDITAL Nº 001/2026 – SEMSA/PMBA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)

OMUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM, por meio daSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de corrigir e esclarecer disposições do Edital nº 001/2026, resolvePUBLICAR A PRESENTE ERRATA, que passa a integrar o referido edital para todos os fins.

 

1. DA RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E REQUISITOS (ANEXO I)

Ficam alterados os requisitos de escolaridade para os cargos deAssistente TerapêuticoeFiscal de Vigilância Sanitária, que passam do Quadro I (Nível Superior) para um novo quadro de Nível Médio.

 

Onde se lê:

 

ANEXO I - REQUISITOS BÁSICOS (PSS/2026) - REDE SEMSA

QUADRO I - NÍVEL SUPERIOR

 

CARGO

REQUISITO BÁSICO

ASSISTENTE TERAPÊUTICO

Diploma de graduação em Psicologia, Terapia Ocupacional ou área afim, fornecido por IES reconhecida pelo MEC.

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Diploma de graduação em área da saúde ou afim, fornecido por IES reconhecida pelo MEC.

 

Leia-se:

ANEXO I - REQUISITOS BÁSICOS (PSS/2026) - REDE SEMSA

Ficam excluídos os cargos de Assistente Terapêutico e Fiscal de Vigilância Sanitária do Quadro I (Nível Superior).

 

QUADRO II – NÍVEL TÉCNICO E NÍVEL MÉDIO (Novo)

CARGO

REQUISITO BÁSICO

ASSISTENTE TERAPÊUTICO

Certificado de conclusão de Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC,acrescido de Certificado de Curso de Formação com carga horária mínima de 100 (cem) horas em Acompanhamento Terapêutico (AT), Análise do Comportamento Aplicada (ABA) ou áreas afins à assistência terapêutica e reabilitação.

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Certificado de conclusão de Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

 

2. DA ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (ANEXO II)

 

Fica alterada a remuneração para o cargo deFiscal de Vigilância Sanitária, conforme a seguir:

No ANEXO II - QUADRO DE VAGAS:

Onde se lê:

CARGO

SALÁRIO

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

R$ 3.600,00

Leia-se:

CARGO

SALÁRIO

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

R$ 2.000,00

3. DA INCLUSÃO DE REGRA DE ANTERIORIDADE PARA TÍTULOS E CURSOS

 

Fica acrescido o subitem7.6.fà seção7. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR E DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO, com a seguinte redação:

7.6.f) Para fins de pontuação por titulação (especialização, mestrado, doutorado) e por cursos de aperfeiçoamento/formação, somente serão considerados os certificados ou diplomas cuja data de conclusão seja anterior à data de publicação do Edital original (25 de março de 2026).

 

4. DA PONTUAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Fica definido que os critérios de pontuação para os cargos de Nível Médio (Assistente Terapêutico e Fiscal de Vigilância Sanitária), criados por esta Errata, seguirão as regras de pontuação estabelecidas para osCargos de Nível Técnico noANEXO III – BAREMA (PONTUAÇÃO)do Edital.

Em especial, para o critério deExperiência Profissional, a pontuação será de:

1,0 ponto por mês de experiência comprovada na função, até o limite máximo de 10 meses, totalizando 10 pontos.

DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais disposições do Edital nº 001/2026, não alteradas por esta Errata, permanecem em pleno vigor.

 

Onde se lê:

ANEXO II – QUADRO DE VAGAS (PSS/2026) – REDE SEMSA (UBS/CLÍNICAS/HOSPITAL E DEMAIS SERVIÇOS)

Observação: A remuneração e demais requisitos específicos deverão observar o PCCR/legislação municipal e serão detalhados no ato convocatório e no contrato.

QUADRO DE VAGAS

CARGO

VAGAS

CH

SALÁRIO

AC

PCD

CR

ASSISTENTE SOCIAL

4

-

15

30H

R$ 3.600,00

ASSISTENTE TERAPÊUTICO

3

-

3

30H

R$ 1.800,00

BIOMÉDICO

6

-

6

30H

R$ 3.600,00

CIRURGIÃO DENTISTA

20

1

20

20H

R$ 3.000,00

EDUCADOR FÍSICO

3

-

3

20H

R$ 1.621,00

ENFERMEIRO

20

1

30

40H

R$ 4.318,18

FARMACEUTICO

4

-

4

30H

R$ 3.600,00

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2

-

2

30H

R$ 3.600,00

FISIOTERAPEUTA

8

-

8

30H

R$ 3.600,00

FONOAUDIÓLOGO

5

-

5

30H

R$ 3.600,00

MICROSCOPISTA

3

-

3

40H

R$ 3.036,00

NUTRICIONISTA

2

-

3

30H

R$ 3.600,00

PROTÉTICO DENTÁRIO

2

-

2

30H

R$ 1.800,00

PSICÓLOGO

6

-

15

30H

R$ 3.600,00

SANITARISTA

2

-

2

30H

R$ 3.600,00

TÉC. EM ANÁLISES CLÍNICAS

5

-

5

30H

R$ 1.800,00

TÉC. EM ENFERMAGEM

40

2

40

40H

R$ 3.022,72

TÉC. EM HEMOTERAPIA

1

-

1

30H

R$ 1.800,00

TÉC. EM IMOBILIZAÇÃO

2

-

2

30H

R$ 1.800,00

TÉC. EM RADIOLOGIA

4

-

4

30H

R$ 1.800,00

TÉC. EM SAÚDE BUCAL

15

1

15

30H

R$ 1.800,00

TERAPEUTA OCUPACIONAL

2

-

2

30H

R$ 3.600,00

VETERINÁRIO

1

-

1

30H

R$ 3.600,00

AC: AMPLA CONCORRENCIA

PCD: PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CR: CADASTRO RESERVA

 

Leia-se:

ANEXO II – QUADRO DE VAGAS (PSS/2026) – REDE SEMSA (UBS/CLÍNICAS/HOSPITAL E DEMAIS SERVIÇOS)

Observação: A remuneração e demais requisitos específicos deverão observar o PCCR/legislação municipal e serão detalhados no ato convocatório e no contrato.

QUADRO DE VAGAS

CARGO

VAGAS

CH

SALÁRIO

AC

PCD

CR

ASSISTENTE SOCIAL

4

-

15

30H

R$ 3.600,00

ASSISTENTE TERAPÊUTICO

3

-

6

30H

R$ 1.800,00

BIOMÉDICO

6

-

12

30H

R$ 3.600,00

CIRURGIÃO DENTISTA

20

1

20

20H

R$ 3.000,00

EDUCADOR FÍSICO

2

-

4

20H

R$ 1.621,00

ENFERMEIRO

20

1

30

40H

 

R$ 3.500,00 (SALÁRIO BASE) + R$ 818,18 (COM. PISO DA ENFERMAGEM)

FARMACEUTICO

4

-

4

30H

R$ 3.600,00

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2

-

2

30H

R$ 1.800,00

FISIOTERAPEUTA

8

-

12

30H

R$ 3.600,00

FONOAUDIÓLOGO

5

-

5

30H

R$ 3.600,00

MICROSCOPISTA

3

-

3

40H

R$ 3.036,00

NUTRICIONISTA

2

-

3

30H

R$ 3.600,00

PROTÉTICO DENTÁRIO

2

-

2

30H

R$ 1.800,00

PSICÓLOGO

6

-

15

30H

R$ 3.600,00

SANITARISTA

2

-

2

30H

R$ 3.600,00

TÉC. EM ANÁLISES CLÍNICAS

5

-

5

30H

R$ 1.800,00

TÉC. EM ENFERMAGEM

40

2

40

40H

 

R$ 1.800,00 (SALÁRIO BASE) + R$ 1.222,72 (COM. PISO DA ENFERMAGEM)

TÉC. EM HEMOTERAPIA

1

-

1

30H

R$ 1.800,00

TÉC. EM IMOBILIZAÇÃO

2

-

2

30H

R$ 1.800,00

TÉC. EM RADIOLOGIA

4

-

4

30H

R$ 1.800,00

TÉC. EM SAÚDE BUCAL

15

1

15

30H

R$ 1.800,00

TERAPEUTA OCUPACIONAL

2

-

2

30H

R$ 3.600,00

VETERINÁRIO

1

-

1

30H

R$ 3.600,00

AC: AMPLA CONCORRENCIA

PCD: PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CR: CADASTRO RESERVA

 

Onde se lê:

4. DA DOCUMENTAÇÃO

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:

RG, CNH e/ou qualquer outro documento oficial com foto;

Curriculum Vitae;

CPF;

Comprovante de residência;

Título de eleitor e quitação eleitoral (certidão emitida pelo site do TSE);

Reservista (quando aplicável);

Comprovação do nível de escolaridade, compatível com a função pretendida;

Carteira do Conselho de Classe, somente para os cargos que a lei exige;

Laudo Médico para as pessoas com deficiência, declarando a deficiência de que são portadoras;

Documentos para pontuação (títulos/experiência);

j.1) Carteira de Trabalho (CTPS):Cópia das páginas de identificação do candidato e de todas as páginas de contrato de trabalho que comprovem experiência na área do cargo pretendido.

j.2) Serviço Público:Declaração ou Certidão de Tempo de Serviço emitida pelo setor de Recursos Humanos do órgão público, em papel timbrado, informando o cargo exercido e o período de início e fim.

j.3) Contrato de Prestação de Serviços:Cópia do contrato, acompanhada de comprovantes de recebimento (recibos ou notas fiscais) ou de termo de encerramento que ateste o período da prestação.

Uma fotografia 3x4 atualizada.

Leia-se:

4. DA DOCUMENTAÇÃO

4.1 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:

a) RG, CNH e/ou qualquer outro documento oficial com foto;

b) Curriculum Vitae;

c) CPF;

d) Comprovante de residência;

e) Título de eleitor e quitação eleitoral (certidão emitida pelo site do TSE);

f) Reservista (quando aplicável);

g) Comprovação do nível de escolaridade, compatível com a função pretendida;

h) Carteira do Conselho de Classe, somente para os cargos que a lei exige;

i) Laudo Médico para as pessoas com deficiência, declarando a deficiência de que são portadoras;

j) Documentos para pontuação (títulos/experiência);

j.1) Carteira de Trabalho (CTPS):Cópia das páginas de identificação do candidato e de todas as páginas de contrato de trabalho que comprovem experiência na área do cargo pretendido.

j.2) Serviço Público:Declaração ou Certidão de Tempo de Serviço emitida pelo setor de Recursos Humanos do órgão público, em papel timbrado, informando o cargo exercido e o período de início e fim.

j.3) Contrato de Prestação de Serviços:Cópia do contrato, acompanhada de comprovantes de recebimento (recibos ou notas fiscais) ou de termo de encerramento que ateste o período da prestação.

k) Uma fotografia 3x4 atualizada.

l) PIS / PASEP

 

Onde se lê:

EVENTOS / ETAPAS

DATA

INSCRIÇÕES

Publicação do EDITAL

30/03/2026

Inicio das Inscrições

31/03/2026

ANEXO VII – CRONOGRAMA

 

Leia-se:

EVENTOS / ETAPAS

DATA

INSCRIÇÕES

Publicação do EDITAL

30/03/2026

Inicio das Inscrições

31/03/2026

Encerramento das Inscrições

02/04/2026

HABILITAÇÃO

Análise das Inscrições

03/04/2026

Publicação do Resultado Preliminar das Inscrições (Lista de Deferidos e Indeferidos)

04/04/2026

Prazo para Recursos contra o Resultado das Inscrições

06/04/2026 a 07/04/2026

Análise dos Recursos e Publicação do Resultado Final das Inscrições

08/04/2026

PROVA DE TITULOS

Análise Documental e Curricular

09/04/2026 a 11/04/2026

Resultado Preliminar

12/04/2026

Interposição de Recurso

13/04/2026 a 15/04/2026

Análise dos Recursos pela Comissão

16/04/2026 a 17/04/2026

RESULTADO FINAL

Divulgação do Resultado Final

18/04/2026

Convocação dos Aprovados

20/04/2026

Apresentação dos Aprovados

22/04/2026 a 24/04/2026

 

Boca do Acre/AM, 30 de março de 2026.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM

 

MANUEL BARBOSA DE LIMA

Secretário Municipal de Saúde – SEMSA


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:328F70FC