ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
RESOLUÇÃO Nº 026/2026 – CMAS
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, PARA ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA ANNA PRADO-AMORE CARIDADE.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando a deliberação do colegiado em Reunião Extraordinaria, realizada no dia 27.08.2026 tendo como base a ata de nº 017/2026.
CONSIDERANDO que dispõe o Art. VII da Lei 148/1995/ PGPMP que o Conselho Municipal de Assistência Social, deve acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistencia prestados á população pelos orgãos, entidades públicos e privadas no municipio;
CONSIDERANDO o Capitulo IV no art. 7º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS que compete ao conselho.
Inciso V- Registrar as entidades não governamentais que realizem programas de Assistência Social nos limites territoriais de Parintins.
Inciso VI- Registrar os programas a que se refere o inciso anterior das entidades Governamentais que operem no Municipio, fazendo cumprir as normas legais pertinentes.
CONSIDERANDO a Entidade tem como missão promover o estudo e a difusão da doutrina espirita, a prática da caridade espitual e material, além de açoes voltadas ao interesse público, especialmente no amparo a pessoa e familias em situação de vulnerabilidade social.
RESOLVE:
Art. 1ºAPROVAR a visita técnica Institucional realizada pela Comissão de Ética do Conselho CMAS, para o Centro Espírita Anna Prado- Amor e Caridade.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se
Parintins, 27 de Agosto de 2026
JOELILCE TRINDADE SARMENTO
Presidente do CMAS- Parintins- AM
Publicado por:
Joyce da Rocha Ramos
Código Identificador:32C6995A