ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
DECRETO Nº 102, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação para Cargo de Provimento em Comissão da Administração Pública Municipal direta.
O Excelentíssimo senhor JOÃO BOSCO FALABELLA Prefeito do Município de Urucará,Estado do Amazonas no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, Inciso VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Urucará.
DECRETA:
Art. 1º - NOMEAR o senhor EDEN CARLOS SERRÃO DOS SANTOS, para o cargo de Assessor Técnico de Esportes e Recreação – ADS1, função integrante da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Urucará.
Art. 2º - LOTARo servidor para responder pela função na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC.
Art. 3º- No momento da posse o servidor fica obrigado a apresentar, ao Setor Pessoal da Prefeitura de Urucará, sua Declaração de Bens e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1º da Lei Federal 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8429, de 02 de junho de 1992 e no artigo 2º do Decreto 978, de 10 de novembro de 1993.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucará, 02 de fevereiro de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
Publicado por afixação, conforme Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Urucará em, 02 de fevereiro 2026.
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:3333FD8E