ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA CARTA CONTRATO Nº 032/2025/CC.

I- Licitação: Dispensa de Licitação nº 028/2025/CC.

II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.

III – Contratado: WALDENEY DE CASTRO TRAVASSO, RG nº 1XXXXXX-8 SSP/AM e CPF nº 4XX.XXX.XXX-X4;

IV – Valor do Contrato: R$ 36.515,15 (trinta e seis mil, quinhentos e quinze reais e quinze centavos) global.

V – Objeto: Contratação de Pessoa Física para Prestação de Serviços de Assessoria Técnica, Acompanhamento e Captação de Recursos Federais para Prefeitura Municipal de Uarini/Am- GPMU.

VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 07 (sete) meses e mais 05 (cinco) dias, a contar a partir da data de assinatura deste ato.

VII - Dotação Orçamentária:

Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini;

Órgão: 02.02 - Poder Executivo;

Unidade: 02.02.01 - Gabinete do Prefeito;

Funcional/Programa: 04.122.0045 - Gestão Política Administrativa;

Projeto Atividade: 04.122.045.2002.0000 - Manutenção do Gabinete Municipal de Governo e Planejamento;

Ficha: 026;

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;

Fonte: 500 - Recurso Ordinário.

VIII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.

IX- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Carta Contrato, assinado em 30/05/2025.

 

Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.

 

Uarini/AM, em 03 de agosto de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:337D6A78