ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 035/2025 - PMB, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
“FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BORBA AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.020.000,00 (UM MILHÃO E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS, Prefeito do Município de Borba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Borba, crédito especial no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), vinculado a criação da atividade e elementos de despesas, conforme discriminação abaixo:
030201 - Fundo Municipal de Educação.
12.361.0062.2112.0000 - Manut. e Func. do Ensino Fundamental.
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Código |
F.R |
Descrição |
Valor |
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339030 |
1.543 |
Material de consumo |
500.000,00 |
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339039 |
1.543 |
Outros serviços de Terceiros - PJ |
350.000,00 |
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339036 |
1.543 |
Outros Serviços Terceiro - PF |
170.000,00 |
|
Total |
1.020.000,00 |
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Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 16 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal De Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:33A73944