ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 035/2025 - PMB, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

“FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BORBA AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.020.000,00 (UM MILHÃO E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS, Prefeito do Município de Borba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Borba, crédito especial no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), vinculado a criação da atividade e elementos de despesas, conforme discriminação abaixo:

 

030201 - Fundo Municipal de Educação.

12.361.0062.2112.0000 - Manut. e Func. do Ensino Fundamental.

 

Código

F.R

Descrição

Valor

339030

1.543

Material de consumo

500.000,00

339039

1.543

Outros serviços de Terceiros - PJ

350.000,00

339036

1.543

Outros Serviços Terceiro - PF

170.000,00

Total

1.020.000,00

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 16 de dezembro de 2025.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal De Borba


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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