ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 319/2025-PML

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO DE CONTRATO Nº 319/2025-PML

 

ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 319/2025-PML.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 033/2025-CPL/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 147/2025-PML.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a PESSOA JURÍDICA M DE F RIBEIRO SOARES, inscrita no CNPJ/MF: 01.004.429/0001-10

OBJETO DO ADITIVO:ACRÉSCIMO CONSISTENTE EM R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), O QUE EQUIVALE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTOS) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 125 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, QUE FUNDAMENTA A ALTERAÇÃO, DA LEI 14.133, DE 2021.

OBJETO DO CONTRATO:REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO MARMITAS, VISANDO ATENDER AOS EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM.

VALOR GLOBAL COM O ACRÉSCIMO DE 25%: O valor da contratação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) passará a ser R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais),

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

02.01 – Gabinete do Prefeito

Projeto/Atividade:

04.122.0011.2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

Elemento de Despesa:

33.90.30.500 – Material de Consumo – Pessoa Jurídica - RP

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

02.02 - Secretaria Municipal de Administração

Projeto/Atividade:

04.122.0011.2007 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

Elemento de Despesa:

33.90.30.500 – Material de Consumo – Pessoa Jurídica - RP

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

02.04 – Secretaria Municipal de Educação

Projeto/Atividade:

12.361.0062.2019 - Manutenção do Fundeb Zona Rural

Elemento de Despesa:

33.90.30.540 – Material de Consumo – Pessoa Jurídica - MAC

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

02.05 – Secretaria Municipal de Saúde

Projeto/Atividade:

10.302.0011.2047 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Elemento de Despesa:

33.90.30.500 – Material de Consumo – Pessoa Jurídica - RP

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato referido permanecem inalteradas e, pelo presente Termo Aditivo, ficam ratificadas.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 13 de abril de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM

 


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:33B40609