ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 519, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.

Reestrutura a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO do município de Itamarati, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso dos direitos que lhe são conferidos por lei, nos termos do Artigo 67, em seu inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Itamarati,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n.º 257, de 08 de junho de 1995, combinado com o Art. 51, § 4.º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica reestruturada, a partir desta data, a Comissão Municipal de Licitação, do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, nos termos das leis vigentes, que terá sua formação composta pelos seguintes membros:

Presidente: Alceias Barbosa Martins – CI. RG. Nº. 2251813-4/SSP/AM e do CPF. Nº. 962.586.912-34

II. Primeiro Secretário: Marineide da Silva Maia – CI. RG. N.º 1179824-6/SESEG/AM e do CPF. N.º 473.953.112-72;

Segundo Secretário: Giliarde Costa Cavalcante – CI. RG. N.º 1549146-3/SESEG. AM e do CPF. N.º 738.094.202-63;

Membro: Maria de Fátima Medeiros Campelo – CI. RG. Nº. 1132927-0/SSP/AM e do CPF. Nº. 444.961.332-53.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando o Decreto n.º 516, de 23 de setembro de 2019, e as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 02 de janeiro de 2020

 

Prefeitura Municipal de Itamarati

ANTÔNIO MAIA DA SILVA

Prefeito Municipal

Itamarati,

 

Prefeitura Municipal de Itamarati

ANTÔNIO OLIVEIRA DE BRITO

Secretário Municipal de Administração

Port. N.º 955 de 02.01.2017


Publicado por:
Imar Alexandre Pissolato
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