ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 248/2026-GP/PMB, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica Municipal, Artigo 90, inciso IV e IX
CONSIDERANDO, a necessidade de designar fiscal de convênio firmado para desenvolvimento regional do município.
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR o senhor JHOY ANDERSON DE MENEZES GARRIDO, Engenheiro, inscrito no CREA/AM sob o nº 35797, matrícula nº 23265/0, Assessor de Programas e Projetos Especiais, para exercer a função de Fiscal responsável pela fiscalização do convênio abaixo relacionado, a contar de 16 de junho de 2026:
Convênio nº 893854/2019, referente à Construção da Contenção da Orla de Barcelos/AM, firmado entre o Município de Barcelos e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, composto de duas metas distintas e independentes, conforme abaixo se especifica:
META 01: Obra de Construção e Contenção da Orla;
META 02: Supervisão, Fiscalização e Gerenciamento da Obra.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos/AM.
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:33F42FED