ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004/2025 - SEMUF

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de ofício n° 00278/2025 - SEMED, datado de 08 de junho de 2025.

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento das servidoras Ângela da Costa - Pedagoga, Waldecilha Matos da Silva - Facilitador de Aprendizagem lotadas na Secretaria Municipal de Educação do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisarão viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar do Seminário SADEAM - 2ª Formação.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR os servidores Ângela Veira da Costa e Waldecilha Matos da Silva, todos da equipe Técnica da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação no Município de Beruri/AM, Estado do Amazonas, a participarem do Seminário SADEAM - 2ª Formação, no período de 14 de julho a 16 de julho de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM no 17 de julho de 2025, concedendo-lhes 04 (quarto) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.

 

ANGELA VIEIRA DA COSTA

CPF: 007.837.702-19 RG:

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: NUNBANK 0260 Agência: 0001 Conta Corrente: 26436406 Dígito: 0

 

WALDECILHA MATOS DA SILVA

CPF: 273.521.292-00 RG:

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 400067 Dígito: 6

 

CRONOGRAMA DA VIAGEM

DATA

HORA

MEIO DE TRANSPORTE

DESCRIÇÃO

14/07/2025

05h00

Fluvial

Intermunicipal

Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a cidade de Manacapuru - AM, por via fluvial.

15/07/2025

08h00 às 17h00

Transporte urbano

Seminário SADEAM - 2ª Formação

16/07/2025

08:00h às 17:00h

Transporte urbano

Seminário SADEAM - 2ª Formação

17/07/2025

11:00h

Fluvial

Intermunicipal

Retorno chegada à cidade de Beruri-Am, por via fluvial

 

Art. 2º - Determinar o processamento e o pagamento aos servidores: Ângela Vieira da Costa e Waldecilha Matos da Silva, do valor individual de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), correspondente a 04 (quarto) diárias para cada servidora, destinadas ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de possibilitar o cumprimento das determinações constantes na presente Portaria.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças

 

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de junho de 2025

 

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 12 de junho de 2025.

 

LINEKER DA SILVA MAIA

Secretário Municipal de Finanças

Decreto n°002/2025GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:341E6738