ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANACAPURU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 – FUNPREVIM

PROCESSO: 001/2022

 

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022 – FUNPREVIM.

 

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem como reajuste do valor contratual, referente à licença anual de uso do Sistema SICAP Web, destinado à realização de cálculos de aposentadorias e pensões, emissão de certidões e documentos relacionados aos processos previdenciários do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru.

 

PARTES: Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru – FUNPREVIM e Coppini & Cia Ltda. – EPP, Contrato nº 001/2022.

 

VIGÊNCIA: 11/07/2026 a 11/07/2027.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

• Unidade Orçamentária: 03.01 – Fundo Municipal de Previdência Social – FUNPREVIM;

• Projeto/Atividade: 2.034 – Manutenção do Fundo Municipal de Previdência Social;

 

VALOR GLOBAL: R$ 8.729,79 (oito mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos).

 

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os dispositivos relativos à prorrogação dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos, bem como as cláusulas do Contrato nº 001/2022.

 

Publique-se, com efeito, a partir da data de sua assinatura.

 

Manacapuru/AM, 07 de Julho de 2026.

 

ROBSON ROGÉRIO TELES BEZERRA

Diretor Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru 


Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:342AA51F