ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0696/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026
O Prefeito Municipal de Borba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica do Município de Borba.
CONSIDERANDO o feriado religioso da Sexta-feira da Paixão de Cristo, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;
CONSIDERANDO a tradição religiosa observada durante a Semana Santa, especialmente na Quinta-Feira Santa;
CONSIDERANDO que a contenção de gastos e a otimização dos recursos públicos são diretrizes permanentes da administração, e que a instituição do ponto facultativo em datas estratégicas resulta em significativa economia de despesas operacionais, como energia elétrica, água, materiais de consumo e serviços de manutenção.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais integrantes da Administração Direta e Indireta, no dia 02/04/2026 (quinta-feira), em virtude da tradição dos ofícios religiosos com a guarda da Quinta-feira Santa. O expediente nas repartições públicas municipais será retomado normalmente no dia 06/04/2026 (segunda-feira).
Art. 2º - Os serviços considerados essenciais, tais como: saúde, segurança, transporte, vigilância (sanitária, epidemiológica e ambiental), limpeza pública, fiscalização, defesa civil, manutenção de vias públicas, iluminação pública, entre outros que, por sua natureza, não possam ser paralisados, deverão manter plantões ou escalas de serviço, conforme determinação das respectivas secretarias ou setores competentes.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 01 de abril de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:34483A05