ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PORTARIA Nº 099/2026 – GABPRE/PME, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 099/2026 – GABPRE/PME, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, Ex.ma Sra ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e pela legislação vigente e considerando a necessidade de formalizar a composição da Comissão Técnica Municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME,

CONSIDERANDO a Portaria nº 068/2026 – GABPRE/PME, de 19 de agosto de 2026, que institui a Comissão Técnica Municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME;

CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelas instituições e segmentos representados no processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a importância da participação democrática, interinstitucional e representativa na construção das políticas públicas educacionais do Município de Eirunepé;

 

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Técnica Municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME, os representantes indicados pelas respectivas instituições e segmentos, na condição de Titular e Suplente, conforme segue:

 

CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM

Titular: Anne Helen Vieira Farias

Suplente: Miberly Cavalcante de Oliveira

 

CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ - CME

Titular: Antônio José Gomes

Suplente: Raigedson de Oliveira Lima

 

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

Titular: Izabele de Almeida Libeck

Suplente: Luciano Alves Cavalcante

 

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA - EEI

Titular: Maria Marlene Martins de Araújo

Suplente: Taino Sergio Xamami

 

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA

Titular: Rosana Félix da Silva

Suplente: Gustavo Costa Reis

 

EDUCAÇÃO DO CAMPO - ED

Titular: Antonia Leide Oliveira Coelho

Suplente: Maria da Conceição de Souza Aguila

 

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Titular: Amanda da Silva Monteiro

Suplente: Raimar Antonio Rodrigues Leite

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS

Titular: Gean Feitosa de Sousa

Suplente: João Marcos Rodrigues de Sousa

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEnte - CMDCA

Titular: Everton Alves Monteiro

Suplente: Edilson Gomes Lopes

 

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

Titular: José Januário Lopes

Suplente: José Dilson da Silva Pinto

 

COORDENADORIA/REPRESENTAÇÃO REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC

Titular: Maria Lindalva Paes de Mello

Suplente: Anastácio Pereira de Souza

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO - CRAS

Titular: Thais Stephanne Araújo Vanderlei

Suplente: Sara Cristina Nascimento da Silva

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

Titular: Lazara Cintia da Silva André

Suplente: Francisca Suely Pinheiro Neblina

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

Titular: Maria Ferreira Galdino

Suplente: Maria Luíza de Araújo Moreira

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - SINTEAM

Titular: Ladilene Oliveira Menezes

Suplente: Alberdon Onias Feitoza

 

Parágrafo único. Os membros nomeados exercerão suas funções nos termos da Portaria nº 068/2026 – GABPRE/PME e das demais normas aplicáveis ao processo de elaboração do Plano Municipal de Educação.

 

Art. 2º Compete aos membros da Comissão Técnica Municipal desempenhar as atribuições previstas na Portaria nº 068/2026 – GABPRE/PME, especialmente aquelas relacionadas aos estudos, levantamentos, diagnósticos, sistematização de dados, elaboração de propostas, indicadores e documentos técnicos necessários à construção do novo Plano Municipal de Educação.

Art. 3º A Comissão Técnica Municipal ficará vinculada à Comissão Gestora Municipal do Plano Municipal de Educação, atuando em caráter técnico, consultivo e operacional, nos termos da Portaria nº 068/2026 – GABPRE/PME.

Art. 4º A participação dos membros da Comissão Técnica Municipal será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-Se.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Eirunepé, Estado do Amazonas, 14 de setembro de 2026.

 

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

Prefeita do Município de Eirunepé


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:34CC92B9