ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 030/2025
LOCADOR: T.M. CALDAS IMOBILIARIA (CNPJ: 11.001.186/0001-10).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 030/2025, que tem por objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO E ATENÇÃO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUTAZES EM MANAUS, por mais 12 (doze) meses, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
PRAZO: O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 30 de janeiro de 2026 e encerrar-se-á em 30 de janeiro de 2027.
VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 23.666,00 (Vinte e três mil seiscentos e sessenta e seis reais), perfazendo o valor global de R$ 283.992,00 (Duzentos e oitenta e três mil, novecentos e noventa e dois reais), conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 030/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2.223 – Encargos com o Fundo Municipal de Saúde.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 500.
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025.
Autazes/AM, 30 de janeiro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 30/01/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:34CE19F9