ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 058/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
CONSIDERANDO o Requerimento protocolado na Casa Civil e em consonância com a Secretaria de Administração, requerendo Licença Especial.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a servidora FRANCISCA RAIMUNDA NONATO DA SILVA, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, “LICENÇA ESPECIAL”, pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 2019/2024 na matrícula n° 171 a serem gozadas no período de 01/06/2026 à 01/09/2026, nos termos do art. 77 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pauini.
Art. 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração a adoção de medidas legais cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 18 de maio de 2026.
PAULO SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:34D8B4B0