ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0731/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, em razão de falecimento, conforme especifica e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

CONSIDERANDO o falecimento da servidora VITORIA PINHEIRO COÊLHO, ocorrido em 21/01/2026;

 

CONSIDERANDO que o referido óbito encontra-se registrado no CNS n° 004655 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Borba/AM, sob Matrícula nº 004655 01 55 2026 4 00017 176 0002560 80, tendo como data do evento (óbito) o dia 21/01/2026 e data do registro o dia 22/01/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica rescindido o contrato de trabalho da servidora VITÓRIA PINHEIRO COÊLHO, CPF nº 074.XXX.XXX-21, matrícula nº 16293, da função de Auxiliar Administrativo, nomeada nos termos do Decreto nº 0337/2025 - SEMAP/PMB, de 07 de abril de 2025, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, integrante do Quadro de Pessoal em regime temporário, em razão de seu falecimento.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de janeiro de 2026.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 28 de abril de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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