ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TONANTINS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 175/2026 - SEMAD-PMTNT

Dispõe sobre concessão de Licença Especial ao Servidor Efetivo, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:

 

CONSIDERANDO o Art. 99 da Lei Complementar nº 01/2021, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tonantins/AM;

 

CONSIDERANDO o Processo n° 6892/2026-PMTNT, o Parecer nº 051/2026 do Setor de Recursos Humanos e Parecer n° 371/2026-CI-PMTNT do Controle Interno.

 

RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença Especial de 06 (seis) meses, para gozo no período de 09/11/2026 a 07/05/2027, referente aos quinquênios 2015/2029 e 2020/2024, a Sra. CRISTOVÃO PEREIRA PINTO, servidor efetivo no cargo de VIGIA, matrícula nº 1077, lotado na Secretaria Municipal de Educação, portador do CPF n° 590.767.982-49. Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de novembro de 2026. Cumpra-se, comunique-se e publique-se.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, 12 de novembro de 2026.

 

Alberico Ramos Garcia

Secretário Municipal de Administração

 

Francisco Sales de Oliveira

Prefeito de Tonantins


Publicado por:
Tassyo Marlon de Oliveira Diniz
Código Identificador:366DB3CD