ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - LEI MUNICIPAL Nº. 525, DE 17 DE ABRIL DE 2009.
Altera os Arts. 4º, 5º e 6º todos da Lei Municipal nº. 506/2008, e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 78, IV da Lei Orgânica do Município de Coari,
FAÇO SABER a todos os habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º O Art. 4º, da Lei Municipal nº. 506/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º A direção da CAESC, será exercida por um Diretor Presidente, preferencialmente por um Engenheiro, Administrador de Empresas ou Gestor Financeiro. ”
Art. 2º O Art. 5º da Lei Municipal nº. 506/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º O Cargo em provimento em Comissão de Diretor Presidente terá seu vencimento de acordo com o salário de Secretário Municipal aprovado em Lei e alterado toda vez que houver uma nova alteração. ”
Art. 3º O Art. 6º da Lei Municipal nº. 506/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º O cargo de provimento em Comissão de Diretor Administrativo Financeiro terá seu vencimento de acordo com salário de secretário Adjunto aprovado em Lei e alterado toda vez que houver uma nova alteração ou Lei em vigor”.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 (um) de janeiro do corrente exercício.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coari – Estado do Amazonas, 17 de abril de 2009.
RODRIGO ALVES DA COSTA
Prefeito Municipal de Coari
Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:368EC5F0