ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

Comissão Municipal de Licitação

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2025

INEXIGIBILIDADE Nº. 010/2025.

LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos (AM) – CNPJ nº. 04.629.283/0001-96.

LOCADOR: JOANILSON REPOLHO DE SOUZA, portador do RG nº 1427463-9 (SSP/AM) e CPF nº 663.610.282-91.

 

DO OBJETO: O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Termo de Contrato nº 010/2025, referente à contratação de pessoa física, para Prestação de serviços imobiliários relativos à locação de imóvel não-residencial, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, visando à instalação e ao funcionamento de Coordenação de Normatização e Planejamento.

 

DA PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, iniciando-se em 06 de outubro de 2026, estendendo-se até 06 de abril de 2026.

 

VALOR: O valor primitivo mensal não sofrerá alteração, importando na quantia de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), consignados no Orçamento anual da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos – AM.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107, da Lei 14.133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.02.07 – Secretaria Municipal de Educação;

Projeto/Atividade: 12.122.0011.2017.0000 –Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação;

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;

Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos Próprios.

 

Boa Vista do Ramos – AM, 05 de outubro de 2026.

 

JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE

Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos

Locatário

 

JOANILSON REPOLHO DE SOUZA

CPF nº 663.610.282-91

Locador


Publicado por:
Antonio César Monteiro
Código Identificador:36F87D02