ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 288/2026-GP/PMB, 03 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 90, inciso IV, e

CONSIDERANDO, a Seção VIII, Art. 109 da Lei Complementar Nº 510 de 30 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO, a nomeação do Concurso Público Decreto nº 256/2006 de 31 de março de 2006.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, ao servidor FRANCISCO MAGNO DOS SANTOS, ocupante de cargo efetivo de Vigia, Classe Única, Referência 01, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, conforme Processo nº 010/2026 – PMB.

Art. 2º - A licença de que trata o Art. 1º será concedida no período de 03 de agosto de 2026 a 02 de agosto de 2029, ficando sua concessão condicionada ao critério da Administração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO,

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:372574C5