ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 55/2025

Processo Administrativo: 158/2025/ADM/CMCP

 

Fundamentação Legal: Inexigibilidade, Art. 74, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 1° de abril de 2021.

 

I – Inexigibilidade n°. 55/2025

 

II – Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.

III – Contratado: ROSIVALDA CALHEIROS QUEIROZ, CPF sob o n° 013.***.***-19 - CM. Beiradão do Ramos, n° 5100, Rural - Itapeaçu.

IV – Objeto: Locação de lancha, medindo 7 metros de comprimento por 1,30 metros de largura, motor Marca Yamaha 40HP, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, conduzindo a equipe de saúde da UBS David Cardenas, pelo Programa Equipe Ribeirinha Rural

 

V – Objeto do Aditivo: O prazo continuará por mais 6 (seis) meses, a contar 16 de outubro de 2026 a 16 de abril de 2027

 

VI – Do Valor: R$ 1.315,79 (mil trezentos e quinze reais e setenta e nove centavos), mensal.

 

VII – Dotação Orçamentaria: 0401 - Fundo Municipal de Saúde - Proj/Ativ: 2.068 - Encargos com o Bloco de Atenção Básica - Custeio - Element. Despesa: 3.3.9.0.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – Fonte: 600 - Transf. De Rec. Do SUS provenientes do Gov. Fed - Bloco de Manut. Das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

VIII - DA DELIMITAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: A qualquer momento este contrato poderá ser rescindido em caso de inadimplemento das obrigações contratuais, observado o disposto no Art. 137, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

IX – Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 14 de abril de 2025.

 

Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura

 

Urucurituba - AM, em 16 de outubro de 2026.

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:375469AA