ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0754/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM RAZÃO DE FALECIMENTO.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o falecimento da servidora MARIA EMIZIA DE FÁTIMA NUNES DE SOUZA CLEMENTE, ocorrido em 23/03/2026, fato que implica a vacância do cargo público por ele ocupado, nos termos da legislação municipal;
CONSIDERANDO que o referido óbito encontra-se registrado no Cartório Extrajudicial da Comarca de Borba/AM, sob Matrícula nº 004655 01 55 2026 4 00017 199 0002583 45, tendo como data do evento (óbito) o dia 23/03/2026 e data do registro o dia 23/03/2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 82, inciso VI, da Lei Municipal nº 107/84, de 16 de novembro de 1984, que disciplina o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Borba e estabelece o falecimento como causa de vacância.
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar vago, com efeitos a partir de 23/03/2026, data do falecimento oficialmente registrado, o cargo anteriormente ocupado pela servidora MARIA EMIZIA DE FÁTIMA NUNES DE SOUZA CLEMENTE, CPF nº 247.XXX.XXX-10, ocupante do cargo de PROF URB I 20H (P1 - NI), matrícula nº 7068, nomeada nos termos do Decreto nº 003/2016-GPMB, de 05 de fevereiro de 2016, em razão de seu falecimento.
Art. 2º - Determinar à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura que procedam à baixa funcional e às demais comunicações e registros pertinentes, observando as normas trabalhistas e previdenciárias aplicáveis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 25 de maio de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:37760D88