ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 09/2026/CPL PROCESSO Nº 13/2026 - CPL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 09/2026/CPL
PROCESSO Nº 13/2026 - CPL
O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
I) Ratificar O Processo de Inexigibilidade nº 13/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;
II- FAVORECIDO: HELIO NEVES DIAS, inscrito no CPF nº 405.428.232-68
III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar o Conselho da SEMASC.
IV- VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 060101 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E C
PROJ/ATIVIDADE: 08.243.0033.2043.0000 – MANUT. E FUNC. DO CONSELHO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA;
Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:3778F6D6