ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 09/2026/CPL PROCESSO Nº 13/2026 - CPL

EXTRATO DA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 09/2026/CPL

PROCESSO Nº 13/2026 - CPL

 

O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;

 

Resolve:

 

I) Ratificar O Processo de Inexigibilidade nº 13/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;

 

II- FAVORECIDO: HELIO NEVES DIAS, inscrito no CPF nº 405.428.232-68

 

III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar o Conselho da SEMASC.

 

IV- VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

 

V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

ÓRGÃO: 060101 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E C

PROJ/ATIVIDADE: 08.243.0033.2043.0000 – MANUT. E FUNC. DO CONSELHO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA;

 

Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
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