ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANACAPURU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - JULHO E AGOSTO

MUNICIPIO DE MANACAPURU - AM

CONSOLIDADO

Exercício de 2025

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

11.640.677,01

14.559.076,28

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

78.083,02

257.831,75

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

484.011,48

57.973,01

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

5.136.314,64

4.507.899,50

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

5.942.267,87

9.735.372,02

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

116.934.947,25

131.651.175,68

2.1 - Cota-Parte FPM

66.583.842,38

91.096.467,49

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

62.688.218,45

85.685.028,24

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

3.895.623,93

5.411.439,25

2.2 - Cota-Parte ICMS

48.899.442,02

37.117.032,17

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

251.803,77

104.117,36

2.4 - Cota-Parte ITR

16.664,72

60.610,74

2.5 - Cota-Parte IPVA

1.183.194,36

3.272.947,92

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

128.575.624,26

146.210.251,96

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

22.607.864,66

25.247.947,29

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

9.536.041,40

11.304.615,70

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

89.942.127,69

123.806.916,60

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

60.755.482,77

67.820.032,79

6.1.1 - Principal

60.342.322,77

67.196.874,98

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

413.160,00

623.157,81

6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

16.227.863,76

23.112.649,11

6.2.1 - Principal

16.227.863,76

23.112.649,11

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

12.958.781,16

32.467.322,79

6.3.1 - Principal

12.958.781,16

32.467.322,79

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

406.911,91

6.4.1 - Principal

0,00

406.911,91

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

37.734.458,11

41.948.927,69

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

123.806.916,60

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

119.872.274,69

109.254.249,48

107.086.999,76

107.071.467,78

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

98.021.698,63

88.652.952,22

88.652.952,22

88.652.952,22

10.1.1 - Educação Infantil

23.634.046,49

16.876.914,67

16.876.914,67

16.876.914,67

10.1.2 - Ensino Fundamental

74.364.622,14

71.776.037,55

71.776.037,55

71.776.037,55

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

23.030,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

21.850.576,06

20.601.297,26

18.434.047,54

18.418.515,56

10.2.1 - Educação Infantil

6.289.098,21

5.190.059,14

4.189.221,42

4.189.221,42

10.2.2 - Ensino Fundamental

15.561.477,85

15.411.238,12

14.244.826,12

14.229.294,14

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre DAS RECEITAS RECEBIDAS NO (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL EXERCÍCIO ( i )

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

109.254.249,48

107.086.999,76

107.071.467,78

0,00

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

65.042.767,82

63.875.518,10

63.859.986,12

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

22.147.550,85

22.147.550,85

22.147.550,85

0,00

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

22.063.930,81

21.063.930,81

21.063.930,81

0,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

88.652.952,22

88.652.952,22

88.652.952,22

 

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

22.063.930,81

21.063.930,81

21.063.930,81

 

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

2.816.275,43

1.816.275,43

1.816.275,43

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

86.380.003,28

88.652.952,22

88.652.952,22

71,84

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

32.467.322,79

21.063.930,81

21.063.930,81

64,88

17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

4.870.098,42

1.816.275,43

1.816.275,43

5,59

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

12.380.691,66

16.719.916,84

16.719.916,84

4.339.225,18

13,50

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

16.925.890,01

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

16.925.890,01

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

23.506.171,02

23.607.612,17

21.423.409,55

21.311.778,45

20.1 - Educação Infantil

99.862,71

99.862,71

99.862,71

99.862,71

20.2 - Ensino Fundamental

23.406.281,11

23.507.749,46

21.323.546,84

21.211.915,74

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

27,20

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

143.355.388,51

132.861.861,65

128.510.409,31

128.383.246,23

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

30.023.007,41

22.166.836,52

21.165.998,80

21.165.998,80

21.1.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

113.332.381,10

110.695.025,13

107.344.410,51

107.217.247,43

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)

21.423.409,55

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

25.247.947,29

24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)

4.339.225,18

25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x)

0,00

26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 4 e 7

0,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

42.332.131,66

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

36.552.562,99

42.332.131,66

28,95

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

9.430,32

9.430,32

0,00

0,00

9.430,32

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

9.430,32

9.430,32

0,00

0,00

9.430,32

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

7.370.783,72

10.584.423,01

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

6.572.192,10

10.584.423,01

31.1.1 - Salário-Educação

2.162.974,21

7.185.433,92

31.1.2 - PDDE

108.148,71

23.220,00

31.1.3 - PNAE

2.429.387,81

2.056.461,75

31.1.4 - PNATE

1.351.858,88

1.281.315,32

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

519.822,49

37.992,02

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

798.591,62

0,00

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

15.088.284,52

16.469.087,82

15.707.990,45

15.705.540,63

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

255.000,00

3.330.145,46

3.330.145,46

3.330.145,46

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

10.008.981,40

11.144.948,44

10.383.851,07

10.381.401,25

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8 - OUTRAS

4.824.303,12

1.993.993,92

1.993.993,92

1.993.993,92

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

158.466.730,23

149.330.949,47

144.218.399,76

144.088.786,86

33.1 - Despesas Correntes

147.803.032,00

139.083.703,47

136.685.215,11

136.555.602,21

33.1.1 - Pessoal Ativo

104.951.721,26

101.423.535,29

101.423.535,29

101.379.968,04

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

42.851.310,74

37.660.168,18

35.261.679,82

35.175.634,17

33.2 - Despesas de Capital

10.663.698,23

10.247.246,00

7.533.184,65

7.533.184,65

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

10.663.698,23

10.247.246,00

7.533.184,65

7.533.184,65

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

1.071.028,55

-654.657,12

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

123.806.916,60

7.185.433,92

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

112.912.369,56

6.144.133,38

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

11.965.575,59

386.643,42

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

87.736.751,95

6.324,37

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

81.405.667,86

1.410,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

18.296.659,68

391.557,79

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU. Emissão: 22/07/2026, às 14:45:23.

¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Nota(s) Explicativa(s):


Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:37B34CBF