ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
DECRETO Nº 184, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 184, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão da Função Gratificada de Gestor Escolar II e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor JOÃO BOSCO FALABELLA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 65, inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município de Urucará.
Decreta:
Art. 1º - CONCEDER a função gratificada de Gestor Escolar II a servidora GLEYDE MAYRE MARQUES GARCIA matricula nº 307, ocupante do cargo de Professora do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Urucará.
Art. 2º - A presente concessão da função de gratificação de Gestor Escolar II está amparada pelo disposto no art. 17, § 4º, letra b, da Lei Complementar nº 001/2025, de 28 de abril de 2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito em Urucará/AM, 02 de março 2026.
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JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
Publicado por afixação conforme Art.85 da Lei Orgânica do Município de Urucará em 02 de março de 2026.
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:37E6D748