ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 034/2026, DE 16 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSINTENCIA SOCIAL CONFORME A LEI 289/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, de acordo com o art. 82, inciso V, da Leio Orgânica do Município de Pauini;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 289 de março de 2022, “altera na forma que específica a Lei nº 79 de 06 de maio de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do Município de Pauini/AM, e dá outras providências”;
CONSIDERANDO o art. 5º da Lei nº 289 de 25 de março de 2022;
CONSIDERANDO a renovação da composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e atender a legislação vigente.
D E C R E T A:
Art. 1º - O Conselho Municipal de Assistência social – CMAS, terá a seguinte composição:
03 (três) representantes governamentais, das seguintes áreas:
Representante da Assistência Social
Titular: Leoni da Silva Damasceno
Suplente: Miqueias Maurício da Costa
Representante da Educação
Titular: Agostinho Araújo da Silva
Suplente: Pedro Alves Bezerra
Representante da Saúde
Titular: Izabel Matias Lima
Suplente: Keulis Soares de Souza
03 (três) representantes da sociedade civil, dos seguintes segmentos:
Representante de usuários ou de organização de usuários da Assistência Social
Titular: Ferreirinha da Silva Santana
Suplente: Maria Torquati Soares
Representante de entidades e organizações de Assistência Social
Titular: Antônio Araújo da Silva
Suplente: Ana Karoliny Coelho Melo
Representante de entidade representativa de trabalhadores da área da assistência social
Titular: Francisco Lopes de Souza
Suplente: Elizabeth Coelho de Almeida
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 16 de julho de 2026.
PAULO SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:38121EC7