ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – CULTURA VIVA EM HUMAITÁ 2026, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

No uso das atribuições que lhe foram conferidas, o Prefeito de Humaita e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Humaitá tornam público o Resultado Final da etapa de Avaliação do Edital de Chamamento Público Nº 02/2026 – Cultura Viva em Humaitá 2026.

 

Informamos ainda que a etapa de Habilitação possui caráter eliminatório. A ausência da documentação solicitada em sua totalidade, bem como a identificação de inconsistências ou irregularidades, resultará na desclassificação da entidade ou coletivo cultural. Nesta hipótese, poderão ser convocadas outras entidades ou coletivos culturais contemplados, obedecendo a ordem de contemplação, observadas as cotas e categorias previstas no Anexo 1 do Edital.

 

As entidades e coletivos selecionados e/ou pré-certificados deverão encaminhar os documentos abaixo, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação deste resultado final da Etapa de Seleção, por meio do formulário de habilitação disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura de Juruá (Semcult).

 

PARA AS ENTIDADE E COLETIVOS SELECIONADOS:

 

a) Cópia do Estatuto Social atualizado (em caso de entidade);

 

b) Cópia da ata de posse dos dirigentes da entidade cultural atualizada (em caso de entidade);

 

c) Relação Nominal dos Dirigentes, de acordo com a Ata de Posse atualizada (em caso de entidade);

 

d) Cópia do documento de identificação, do CPF e do comprovante de residência da pessoa candidata, de representante do grupo/coletivo cultural ou responsável legal pela instituição privada sem fins lucrativos;

 

e) Em caso de candidatura como "grupo/coletivo cultural", cópia do RG e CPF dos membros do grupo/coletivo cultural que indicaram a pessoa física representante e assinaram a "Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural" (Anexo 3) na Fase de Seleção;

 

f) Certificado de Ponto de Cultura do Cadastro Nacional de Pontos de Cultura. Caso o certificado não seja localizado, a organização cultural poderá comprovar sua certificação por meio de instrumentos formais de parceria — convênio, Termo de Compromisso Cultural (TCC) ou publicação em diário oficial (da União, estados/DF ou municípios) do resultado de editais certificadores da Política Nacional Cultura Viva.

 

PARA AS ENTIDADES E COLETIVOS PRÉ-CERTIFICADOS, A FIM DE CERTIFICAÇÃO DO PONTO DE CULTURA:

 

a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pontos de Cultura, indispensável para a emissão da certificação (a lista com o resultado final do edital será importada pela SEMCULT via Espaço do Gestor no Cadastro Nacional);

 

b) No caso de entidade cultural (com CNPJ), cópia do Estatuto Social atualizado, verificando se tem natureza ou finalidade cultural e se a entidade não se enquadra nas seguintes vedações: órgãos e entidades públicas; instituições com fins lucrativos; fundações, sociedades e associações de apoio a instituições públicas; fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; entidades paraestatais integrantes do "Sistema S" (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros).

 

Comprovação de endereço: poderá ser realizada por meio de contas relativas à residência ou à sede da instituição cultural, e/ou declaração assinada pelo agente cultural, podendo ser dispensada nas hipóteses de Pontos de Cultura pertencentes a povos ou comunidades indígenas, quilombolas, ciganas ou circenses; pertencentes à população nômade ou itinerante; ou que se encontrem em situação de rua.

 

Observação: o Cadastro Nacional de Pontos de Cultura é o único instrumento aceito de reconhecimento, mapeamento e certificação simplificada, não serão aceitos outros cadastros. A SEMCULT poderá solicitar documentação adicional, caso necessário, e o proponente deve consultar sua regularidade jurídica, fiscal e tributária para resolver eventuais pendências.

 

O formulário para envio da documentação de habilitação será disponibilizado nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura de Juruá (Semcult), podendo ser acessado por meio do link: https://linktr.ee/EditaisHumaita.

 

PRÊMIO A GRUPOS/COLETIVOS CULTURAIS COM ATUAÇÃO CONTINUADA

 

CATEGORIA - PRÊMIO A GRUPOS/COLETIVOS CULTURAIS COM ATUAÇÃO CONTINUADA

VALOR DA PREMIAÇÃO: R$ 10.100,99

Nº DE VAGAS: 11

Clas.

Proponente

CPF/CNPJ

Média Final

Modalidade

Status

1º

Associação Folclórica e Cultural Filhos da Selva

13.669.497.0001-87

95

Ampla Concorrência

Contemplado

2º

Grupo Folclórico Junina Furacão do Norte

33.866.624.0001-45

93

Ampla Concorrência

Contemplado

3º

ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL FLOR DA MANGABA

30.980.423.0001-86

93

Ampla Concorrência

Contemplado

4º

Grupo Recreativo Cultural Os Caipiras de Santo Antônio

30495919000164

93

Ampla Concorrência

Contemplado

5º

Grupo Cultural Raio de Sol

28.251.952/0001-05

93

Ampla Concorrência

Contemplado

6º

ASSOCIAÇÃO HUMAITAENSE DE SKATE E CULTURA - AHSC

65421090000130

88

Ampla Concorrência

Contemplado

7º

ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BOI BUMBÁ MARUPIARA

47.124.290.0001-49

85

Ampla Concorrência

Contemplado

8º

Clube de Mães Unidas da Olaria

14.179.840/0001-78

85

Ampla Concorrência

Contemplado

9º

Associação Folclórica Cultural Boi Bumbá Fogo Azul

08312059000127

58

Ampla Concorrência

Contemplado

10º

Coletivo Boi Mirim Tira Fama

704.765.782-72

53

Ampla Concorrência

Contemplado

11º

GRUPO CULTURAL MOCIDADE INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ

09.003.017/0001-77

53

Ampla Concorrência

Contemplado

 

PROPONENTES DESCLASSIFICADOS

 

As propostas relacionadas abaixo foram desclassificadas em razão do não atendimento a um ou mais requisitos previstos no Edital, podendo a desclassificação decorrer, entre outros motivos, da ausência ou irregularidade de documentação obrigatória, bem como da existência de pendências relacionadas à prestação de contas de editais anteriores.

 

Proponente

CPF/CNPJ

Modalidade

Status

ASSOCIAÇÃO HUMAITAENSE DE CAPOEIRA SENZALA

59.324.049/0001-42

Ampla Concorrência

Desclassificado

 

Contra a decisão do resultado da Etapa de Habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria de Cultura e Turismo de Humaitá (SEMCULT), que deve ser apresentado por meio do e-mail editalcultura.humaita@gmail.com, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à publicação do resultado. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. Não havendo interposição de recurso no prazo estabelecido, o presente resultado será considerado definitivo quanto à Etapa de Habilitação.

 

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de Habilitação será divulgado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Humaitá e na mídia social oficial pelo Instagram (https://www.instagram.com/culturahumaita/). Após essa etapa, não caberá mais recurso.

 

Finalizada a fase de Habilitação, o pagamento do prêmio às entidades e coletivos selecionados está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como mera expectativa de direito. Na data do pagamento, a SEMCULT verificará a adimplência da candidatura para a emissão da Ordem Bancária. A entidade ou coletivo cultural premiado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultura Viva, conforme item 13 do Edital. Em caso de candidatura como "grupo/coletivo cultural", o pagamento será feito em conta corrente ou poupança de qualquer banco, tendo a pessoa física representante como única titular, não sendo aceitas contas conjuntas, de terceiros, de convênio ou contas-fácil/contas-benefício. Em caso de candidatura como "entidade", o pagamento será feito exclusivamente em conta corrente que tenha a instituição como titular, não podendo ser indicada conta utilizada para convênio ou instrumentos similares.

 

Humaitá, 02 de setembro de 2026.

 

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito de Humaitá/AM

 

RONALD NOGUEIRA SIQUEIRA

Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Humaitá


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:3862DCF8