ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 003 DE 18 DE MAIO DE 2012.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÕNIO MUNICIPAL A GRANDE LOJA MAÇONICA DO AMAZONAS - GLOMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas,
FAZ saber que a Câmara Municipal de Novo Aripuanã aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a doação de um terreno do Patrimônio Municipal em favor da Grande Loja Maçônica do Amazonas – GLOMAM, localizado na Estrada do Agrícola, Bairro do Tucumã, medindo 70,00 metro de frente por 90 metros de lados, com os seguintes limites e confrontações frente com Estrada do Agrícola, lado direito com propriedade do Sr. Edvaldo Cunha, lado esquerdo com terras do Patrimônio Municipal e fundos com terras do Patrimônio Municipal.
Artigo 2º - O terreno objeto desta doação destina-se a construção da sede da Loja Maçônica Duas Águas nº 35.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, 18 de maio de 2012.
AMINADAB MEIRA DE SANTANA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e doze.
ELCINEY DE SOUZA PASSOS
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Sara Ferreira de Souza
Código Identificador:38914ED7