ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PORTARIA Nº 001/2026 – GABPRE/PME, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.

PORTARIA Nº 001/2026 – GABPRE/PME, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE NOMEAR OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ – JMO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, E DO DECRETO Nº 0125/2025/GABPRE/PME.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, Estado do Amazonas, ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 025, de 18 de novembro de 2025, que institui a Junta Médica Oficial do Município de Eirunepé – JMO;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 028, de 16 de dezembro de 2025, que altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal nº 025/2025, acresce o § 3º ao art. 2º e cria o art. 2º-A, redefinindo a composição da Junta Médica Oficial;

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 0125/2025/GABPRE/PME, de 26 de novembro de 2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 025/2025, disciplinando a organização, funcionamento e composição da Junta Médica Oficial do Município de Eirunepé;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, para compor a JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ – JMO, na condição de membros titulares, os seguintes profissionais:

 

I – ABRAÃO PINHEIRO RIBEIRO, Médico Clínico Geral, inscrito no Registro do Ministério da Saúde – RMS nº 1305590-AM;

 

II – TOMAS REYNALDO ROMAN REMIREZ, Médico Clínico Geral, inscrito no Conselho Regional de Medicina – CRM/AC nº 0002889;

 

III – LUIZ HERBET ALVES DE SOUZA, Médico Clínico Geral, inscrito no Conselho Regional de Medicina – CRM/AM nº 11203;

 

IV – MARCELO ABERLADO DE SOUZA MELO, Cirurgião-Dentista, inscrito no Conselho Regional de Odontologia – CRO/AM nº 1853;

 

V – DEBORA SOUZA DE LIMA, neuropsicóloga, inscrita no Conselho Regional de Psicologia – CRP nº 20/12104.

 

Art. 2º Ficam igualmente nomeados os membros suplentes da Junta Médica Oficial do Município de Eirunepé, observada a correspondência por área profissional, para substituição dos membros titulares em suas ausências, impedimentos ou afastamentos, nos termos do § 3º do art. 2º da Lei Municipal nº 025/2025, com a redação dada pela Lei Municipal nº 028/2025.

 

I – LEONARDO MERCADO BORDA, médico, inscrito no Conselho Regional de Medicina – CRM/AM nº 8633, na condição de membro suplente dos profissionais médicos;

 

II – ALICE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cirurgiã-dentista, inscrita no Conselho Regional de Odontologia – CRO/AM nº 8887, na condição de membro suplente da área de Odontologia;

 

III – FRANCISCO WIRY MONTEIRO DA SILVA, psicólogo, inscrito no Conselho Regional de Psicologia – CRP nº 20 11747, na condição de membro suplente da área de Psicologia/Neuropsicologia.

 

Art. 3º Os membros titulares e suplentes exercerão suas funções de forma voluntária e não remunerada, com independência técnica, observância do sigilo profissional, das normas de proteção de dados pessoais e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

 

Art. 4º A Presidência da Junta Médica Oficial será designada por portaria específica, nos termos do art. 2º-A da Lei Municipal nº 025/2025, com redação dada pela Lei Municipal nº 028/2025.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Eirunepé/AM, 08 de janeiro de 2026.

 

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES 

Prefeita do Município de Eirunepé


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:391BDD15