ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MAUÉS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90.061/2025 | TERMO DE CONTRATO Nº 157/2025

Partes: MUNICÍPIO DE MAUÉS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.282.869/0001-27 e a senhora PAULA ESTER ALVES LEITE, pessoa física, inscrita regularmente no RG nº 4421558 SSP/AM e CPF nº077.914.372-87.

Objeto: Prestação de serviços imobiliários relativos à locação de imóvel não-residencial, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando a instalação e funcionamento do Centro de Referência Especializado para População em Situações de Rua - Centro POP, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Valor Global: R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução.

Vigência: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, iniciando-se em 14 de novembro de 2026, estendendo-se até 14 de novembro de 2027.

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 02.010- Secretaria Municipal de Assistência Social – Semas;

Projeto/Atividade: 08.244.0034.2034 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de Recursos: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

Município de Maués/AM, 13 de novembro de 2026.

 

PREFEITURA DE MAUÉS

Locatário

 

PAULA ESTER ALVES LEITE

Locador


Publicado por:
Zanilson Gustavo Bernardo Dos Passos
Código Identificador:3921A287