ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 088/2025 – PMM DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025-PMM

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO nº. 088/2025 – PMM

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025-PMM

 

1. ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 088/2025-SEMAD/PMM, celebrado em 16/06/2025.

2. PARTES: Prefeitura Municipal de Maraã, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e a Empresa M.G. DE OLIVEIRA ASSESSORIA, inscrita no CNPJ sob o n°. 22.788.842/0001-92.

 

3. OBJETO:

 

Contratação de Prestação de Serviços de Elaboração de Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias – PPA 2026-2029 e PLDO, e seus anexos, para o Município de Maraã/AM.

 

4. VALOR: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

 

5. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze meses).

 

6. MODALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação, conforme nos termos dos arts. 72, e 75 inciso I da Lei 14.133/2021e Decretos Municipais n°. 002/2024 de 10 de janeiro de 2024 e Decreto n°. 006/2024 de 19 de janeiro 2024.

 

7.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato inicia-se em 17/06/2025 até 17/06/2026, contados a partir da data da assinatura deste contrato.

 

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:

 

Órgão: 0205 - Secretaria Municipal de Finanças Unidade: 0205.01 - Secretaria Municipal de Finanças Funcional Programática: 04.123.0011.2.007 Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças Elementos de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 010 – Recursos Ordinários:

 

Maraã/AM, 16 de junho de 2025.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal

Contratante

 

M.G. DE OLIVEIRA ASSESSORIA,

CNPJ Sob o N°. 22.788.842/0001-92.

Contratada


Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:392A49EA