ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PE 036-25 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 036/2025, com as seguintes características:
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021.
Característica: Sistema de Registro de Preços (SRP)
Critério de julgamento: Menor preço por lote
Modo de disputa: Aberto
Compra emergencial: Não
Objeto da contratação: Formação de Registro de Preços para futura contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento contínuo de cestas básicas, destinadas a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Codajás, bem como de outros serviços públicos correlatos, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Entrega das propostas: De 21/07/2025 às 08h00 até 01/08/2025 às 09h30
Abertura da sessão pública: 01/08/2025 às 09h30 (horário de Brasília)
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos e exigências legais;
CONSIDERANDO o parecer favorável e conclusivo exarado pela Controladoria Interna;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa HENNIO BRASIL DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.584.888/0001-79, vencedora do lote 1 pelo valor total de R$ 184.688,00 (Cento e oitenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e oito reais), conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento constante dos autos, pelo período de 12 (doze) meses, nos moldes da Ata de Registro de Preços e planilhas integrantes do Processo Administrativo.
II – HOMOLOGAR o presente certame, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, conferindo eficácia à adjudicação do objeto à luz da legalidade e regularidade constatadas.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás-AM, 04 de agosto de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:39A823DF