ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ DESPACHO HOMOLOGAÇÃO PP 002/2026

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo Decreto Municipal Nº 002/2024, pela Lei Complementar n. 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos.

 

CONSIDERANDO a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente ao Pregão Presencial nº 002/2026-CMC/PMM;

 

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade,

 

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 002/2026 –CMC/PMM – Processo Administrativo nº 004/2025, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A

EXECUÇÃO NA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO MMUNICÍPIO DE MARAÃ/AM, DE ACORDO COM EDITAL E SEUS ANEXOS, de acordo as especificações e condições constantes do Edital e seus anexos, pelo menor preço unitário por item, a empresa vencedora do item com o valor unitário a seguir.

 

J A A BASTOS LTDA, CNPJ: 14.242.119/0001-85

Item

Valor Total R$

1

R$ 539.653,66

 

II – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.

 

III – Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado.

 

Maraã/Am, 11 de março de 2026.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Maraã/AM


Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:39DDC302