ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL Nº 002/2026-SEMEC

EDITAL Nº 002/2026-SEMEC

 

JOÃO DO NASCIMENTO MORAES, Secretário Municipal de Educação e Cultura interino, no uso das suas atribuições e, considerando o disposto no artigo 7º da Lei Municipal nº 348/2011, TORNA PÚBLICO que estarão abertas no período de 02/07/2026 a 22/07/2026 as inscrições para a concessão de 09 (nove) bolsas para estudantes de Curso Superior e 14 (quatorze) bolsas para estudantes de Curso Técnico Científico.

1 - O objeto do Programa Bolsa Universitária é oferecer ajuda de custo aos acadêmicos que comprovadamente não possam arcar com as despesas de um curso superior ou técnico.

2 - Para requerer o benefício, os interessados deverão apresentar na Secretaria Municipal de Educação:

comprovante de matrícula em universidade ou instituição pública;

cópias do RG, CPF;

diploma ou certificado de conclusão do ensino médio em escola pública do Município;

comprovante de residência.

Declaração da Instituição, declarando se possui ou não benefício de cunho educacional;

Declaração autentica da instituição púbica, declarando sua frequência no curso atual. (art. 3º, Parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 348/2011);

 

2.1- O candidato que já possuir benefício de outro programa de cunho educacional estará automaticamente excluído do Programa Bolsa Universitária.

3 - Após a execução do processo seletivo, se o total de candidatos selecionados e aprovados for em número menor ou igual ao número de bolsas aqui oferecidas (total de nove bolsas para universitários e quatorze bolsas para curso técnico científico), automaticamente serão concedidas as bolsas. Caso contrário, se superadas a quantidade de candidatos selecionados e aprovados para o número de bolsas disponíveis, a escolha se dará mediante observação da renda per capita da família e do desempenho escolar no ensino médio, conforme prevê o Parágrafo Único do art. 2º da Lei Municipal 348/2011, com regulamentação dada pelo Decreto nº 05/2016, de 11.03.2016.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINO, em 02 de julho de 2026.

 

JOÃO DO NASCIMENTO MORAES

Sec. Munic. de Educação e Cultura - Interino

 


Publicado por:
Gessinei Monteiro de Freitas
Código Identificador:3A32024C