ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0216/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026,
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 079/2025 DE 08 DE ABRIL DE 2025;
DECRETA
Art. 1º Fica exonerada, a senhora JULIANA JUREMA DE SOUZA, ocupante do cargo em Comissão de Assessor V, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com símbolo de vencimento CC-12.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Am, 19 de agosto de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito de Envira
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário chefe da Casa Civil
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:3ACC636E