ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
O PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, na condição de Ordenador de Despesa do Poder Executivo.
CONSIDERANDO a realização de serviços ou compras, com fundamento no artigo art. 74, III, "c", da Lei nº 14.133/2021, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Beruri.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/21 e suas alterações, em seu artigo 74, que trata da inexigibilidade de licitação para Contratação de empresa especializada em Assessoria e Consultoria em licitações públicas, para atender as demandas da Prefeitura Municipal Beruri, que ocorre quando há notória especialização que consta nos autos da Inexigibilidade de Licitação Nº. 01/2026;
CONSIDERANDO o que consta na Inexigibilidade de Licitação Nº. 01/2026;
CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela licitante R&M SOLUCOES E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 59.016.770/0001-75, selecionada pelo critério notória especialização, atendendo aos interesses da administração pública;
R E S O L V E:
Art. 1º - HOMOLOGAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Assessoria e Consultoria em licitações públicas, para atender as demandas da Prefeitura Municipal Beruri, perante a empresa R&M SOLUCOES E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 59.016.770/0001-75, com fulcro no artigo 74, III, "c", da Lei nº 14.133/2021.
Art. 2° Determinar, à Secretaria Municipal de Finanças e o Poder Executivo, a adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho.
Art. 3° Registre-se, certifique-se e publique-se.
Beruri/AM, 16 de janeiro de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELO
Prefeito do Município de Beruri
Publicado por:
Gabriela Alves Miranda
Código Identificador:3ADAABBE