ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE CONTRATO N.º 006/2025.
Espécie: Termo Aditivo de Alteração do Objeto do Termo de Contrato n.º 006/2025
Inexigibilidade nº 002/2025
Processo Licitatório n.º 006/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ n.º 22.812.960/0001-99.
Contratada: LIRA TEREZINHA KRAMER CPF nº 343.630.842-00
DO OBJETO – O presente contrato original tem por objeto a Locação de Imóvel comercial para instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASS e INSS Digital, situado na Av. Paraná, nº 950 - Centro, Apuí/AM, CEP: 69.265-000.
DA ALTERAÇÃO - O presente Termo Aditivo tem por objetivo a alteração do objeto original do Contrato n.º 006/2025, “Locação de Imóvel comercial para instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASS e INSS Digital”.
O item “INSS DIGITAL” será retirado do objeto do Contrato Original na Cláusula Primeira.
A Cláusula Primeira do Contrato Original, que trata do objeto, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Locação do imóvel comercial para instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social.”
DA JUSTIFICATIVA – A Justificativa se dá por necessidade de melhor adequação do objeto, em consonância com os documentos juntados nos autos do processo administrativo nº 2890/2025-SEMASS e Parecer Jurídico nº 100/2025, fundamentado no artigo 124 inciso I, alínea 'a' da lei 14.133/21.
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.
Apuí/AM, 31 de outubro de 2025.
Pelo Município Contratante / Prefeitura Municipal de Apuí-AM
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:3B6B3D99