ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 127/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual do dia 10 de outubro de 2025, protocolo 245923;

CONSIDERANDO, os feriados do dia 24 de outubro, sexta-feira (elevação de Manaus à categoria de cidade) e 28 de outubro, terça-feira (dia do funcionário púbico);

CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar o funcionamento dos serviços essenciais à população;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais, os dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira),exceto aos serviços essenciais à população, abaixo relacionados:

Hospital Regional Maria Geny;

U.B.S José Barros;

Seguranças;

Serviço de Emergência;

Limpeza Pública.

Art. 2º - Os servidores que trabalham nesses setores essenciais citados, deverão seguir o horário normal de funcionamento de cada dia.

Art. 3º - O expediente normal será retomado no dia 29 de outubro de 2025, quarta-feira.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 20 DE OUTUBRO DE 2025.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
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