ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, após a conclusão regular de todas as fases do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 004/2026, considerando a manifestação do Agente de Contratação/Pregoeiro, a regularidade dos atos praticados, o cumprimento dos princípios que regem as contratações públicas, bem como a emissão de parecer jurídico conclusivo atestando a legalidade e a regularidade formal do procedimento.
ADJUDICA o objeto licitado em favor da empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.181.964/0001-37, vencedora do certame, nos Itens: 1,2,3,4, 5,6 por ter apresentado proposta mais vantajosa à Administração Pública e atendido integralmente às exigências estabelecidas no instrumento convocatório.
Em ato contínuo, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Presencial nº 004/2026, ratificando todos os atos praticados no curso do procedimento licitatório, por estarem em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, economicidade e seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
Determina-se, por conseguinte, a adoção das providências administrativas subsequentes necessárias à formalização da contratação, observando-se a disponibilidade orçamentária, a emissão do instrumento contratual ou documento equivalente, bem como a publicação dos atos oficiais pertinentes, garantindo-se a plena eficácia e transparência do procedimento.
Envira/AM, 27 de Julho de 2026.
JAMES PINHEIRO FRANÇA
Prefeito Municipal de Envira/AM em Exercício
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:3B902254